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Doação de terreno ao Estado para a Casa de Custódia será formalizado em 10 dias

16 de abril de 2019

Umuarama Ilustrado – 15/04/2019 08H39

A doação do terreno de 36,3 mil m² na Estrada Canelinha ao Estado do Paraná deve estar formalizada em até 10 dias. O imóvel é para a construção de uma Casa de Custódia com capacidade para 752 vagas. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (12), pelo prefeito de Umuarama Celso Pozzobom, em entrevista exclusiva do Ilustrado.

Segundo Pozzobom, as tratativas com o proprietário do bem, Nelson Ronqui, levaram a uma solução amigável para a compra do imóvel pelo valor de R$ 450 mil. “Conversamos com o proprietário, ele entendeu a importância da obra e chegamos a uma solução amigável. Se não tivermos nenhum imprevisto no início da próxima semana o imóvel já estará em nome do Município e em até 10 dias a escritura já estará formalizada em nome do Estado do Paraná”, explicou o prefeito.

O Município propôs uma ação de desapropriação do terreno e obteve na Justiça uma liminar garantindo a imissão de posse mediante o pagamento da indenização ao proprietário. A avaliação do bem foi realizada por três imobiliárias do sistema Venda Rápida.

A SESP

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, após a doação oficial do terreno, a Sesp começa a fase de aprovação do projeto com o Departamento Penitenciário Nacional, do Governo Federal, que vai financiar a obra com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

CASA DE CUSTÓDIA

Em entrevista coletiva concedida no último dia 04 de abril, Luciano Brito, coordenador Regional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), informou que a Casa de Custódia terá investimento previsto de R$ 46 milhões.

Segundo a Sesp, “o projeto que se enquadra melhor ao local é uma unidade com 752 vagas, projeto que está sendo implantado em outras áreas do Estado e já teve aprovação anterior por parte do Governo Federal”.

Ainda segundo a nota da Sesp, “Tão logo seja aprovado pelo Depen nacional, começa a fase de abertura de edital e licitações dos projetos, para, somente após, licitar a obra e iniciar a fase de construção”.

Segundo Pozzobom, os recursos federais estão assegurados no orçamento da União para início da obra este ano. “Se tudo correr dentro do previsto, a licitação da obra mesmo sai até o fim do ano”, afirmou.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

Ainda segundo Brito, nos dois anos de construção da estrutura, entre 250 e 500 empregos diretos devem ser gerados. “Após ainda vamos ter entre 120 e 150 agentes penitenciários, que também vão consumir na cidade. Sem contar geração de empregos indiretos, como o fornecimento de refeições”, salientou.

A construção será as margens da Estrada Canelinha, a 910 metros da avenida principal do bairro Jardim São Cristóvão. A região é composta por cinco bairros: São Cristóvão I e II, Jardim Beira Rio, Jardim Nova América e Jardim Real e as estradas Paca, Canelinha e Lago Azul, totalizando cerca de quatro mil moradores.

REDE DE ESGOTO

Uma das exigências do Depen para a definição do local da Casa de Custódia era a facilidade para a instalação de rede de esgoto. “Procuramos atender essa reivindicação. Se quem vai fazer essa ligação será a Sanepar ou o Depen não sabemos, mas a responsabilidade não é do Município”, explicou Pozzobom.

O imóvel fica próximo a estação de tratamento de esgoto da Sanepar, no entorno do bairro Jardim São Cristóvão.

CONTRÁRIOS

Os moradores dos cinco bairros e três estradas existentes na região são manifestadamente contrários a construção da obra no local. Argumentam entre outros pontos, a desvalorização imobiliária e a falta de rede de esgoto na comunidade.

De acordo com Pozzobom, desde o início de sua gestão ele vem desenvolvendo tratativas junto a Sanepar para solucionar a questão da falta de rede de esgoto nestes bairros e também em outros pontos da cidade.

SANEPAR

“Independente da Casa de Custódia já estamos há muito tempo em tratativas com a Sanepar. É complexo porque envolve a renovação do contrato de concessão por 30 anos”, explicou. O contrato venceu em 2005 e até o momento carece de renovação. Segundo o prefeito, está muito próximo a conclusão de uma minuta que favoreça o Município.

Com relação ao São Cristóvão e bairros adjacentes, Pozzobom informou que há uma adutora rompida há anos e que a cobrança é para a Sanepar providenciar o conserto. Outro problema abordado por Pozzobom é que os bairros novos têm a rede de esgoto instalada, mas não está em uso por falta de elevatórias para fazer a condução destes resíduos até a estação de tratamento. “Temos um problema que estamos tentando resolver, mas infelizmente é complexo e depende de uma série de fatos, mas vamos resolver”, garantiu.

Fonte:

https://ilustrado.com.br/doacao-de-terreno-ao-estado-para-a-casa-de-custodia-sera-formalizado-em-10-dias/